A partir de 1º de setembro, vai ficar mais fácil virar microempreendedor individual com a dispensa de alvará para MEI – independentemente da categoria e do grau de risco.
MEI precisa de alvará?
Além das licenças de funcionamento, também é necessário reunir uma série de documentos para que o seu negócio funcione 100% regularizado.
Embora possa causar certo estranhamento, esse documento se sustenta na complexidade do trâmite para conseguir todos os laudos necessários para a emissão do alvará de funcionamento definitivo.