Natashamiche

Nos conte a sua experiência com essa temática ou faça alguma pergunta sobre o assunto, e se necessário suporte jurídico para mais informações, entre em contato conosco pelo nosso atendimento.

Além do mais, também será preciso declarar a consciência de que o não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela prefeitura, poderão resultar no cancelamento do termo assinado.

Se você é MEI e se enquadrar nos requisitos poderá solicitar a dispensa, não sendo obrigado a emitir o documento.

Em seguida, leve toda a documentação ao Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão Ítalo Batan Régis (Ciac), para abrir o processo.

Segundo especialistas, esse aumento do número de MEIs pode ser entendido como um reflexo da crise.